Termos de Uso e
Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

• Razão social: TJ Nautics — Turismo, Comércio e Navegação Ltda.
• Nome fantasia: Tôa Tôa
• CNPJ: 00.000.000/0001-00
• Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lago Paranoá, Brasília — DF
• E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@barcotoatoa.com
• Telefone / WhatsApp: (61) 99957-8979

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de turismo náutico:

Dado	Como é coletado	Obrigatoriedade
Nome completo	Formulário de contato no site ou WhatsApp	Necessário para identificação e reserva
Número de telefone (WhatsApp)	Contato direto via WhatsApp	Necessário para confirmação da reserva
Data desejada e nº de pessoas	Formulário de consulta de disponibilidade	Necessário para verificar disponibilidade
Tipo de experiência solicitada	Formulário de contato	Necessário para adequar o serviço
Dados de navegação anônimos	Servidor web (logs de acesso)	Automático — para funcionamento técnico do site

Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, dados biométricos, orientação sexual), documentos de identidade, dados de pagamento (pagamentos são feitos diretamente via Pix ou maquininha no embarque) ou dados de menores sem consentimento expresso do responsável.

Menores de idade

Crianças e adolescentes podem participar dos passeios acompanhados de responsável legal. O tratamento de dados de menores de 18 anos, quando necessário, ocorre mediante consentimento específico do responsável, nos termos do art. 14 da LGPD.

3. Finalidade e base legal

Cada dado coletado tem uma finalidade específica e uma base legal correspondente na LGPD (Lei 13.709/2018):

Finalidade	Base legal (LGPD)
Confirmar reservas de passeios e eventos, verificar disponibilidade e enviar orientações de embarque	Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares
Responder dúvidas enviadas pelo formulário ou WhatsApp	Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares
Garantir a segurança a bordo e controle de capacidade da embarcação (máx. 57 passageiros)	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal (normas da Capitania dos Portos)
Registros de acesso ao site exigidos pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal
Envio eventual de informações sobre novos passeios ou promoções, apenas para quem consentiu	Art. 7º, I — consentimento (pode ser revogado a qualquer tempo)

Não utilizamos os dados coletados para fins de publicidade direcionada, perfis comportamentais ou tomada de decisão automatizada.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou alugados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações limitadas:

• WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.): a comunicação é realizada via WhatsApp, sujeita aos termos de privacidade da Meta. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade do WhatsApp.
• Autoridades competentes: em caso de determinação judicial ou obrigação legal (ex.: requisição da Capitania dos Portos, Receita Federal ou ANPD).
• Prestadores de serviços técnicos essenciais: como o servidor de hospedagem do site (Vercel Inc., EUA), que trata dados sob contrato com garantias adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão.

Transferência internacional

O site é hospedado pela Vercel Inc. (Estados Unidos). Essa transferência internacional ocorre com base no art. 33, II, da LGPD, mediante a adoção de garantias contratuais adequadas. Os dados de navegação podem ser processados em servidores nos EUA e na União Europeia.

5. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cada finalidade:

Dado	Prazo de retenção
Dados de reserva e contato (nome, telefone, data)	5 anos após o encerramento da relação comercial, conforme art. 75 do Código Civil
Histórico de conversas no WhatsApp	Armazenado na plataforma WhatsApp; controlado também pelas políticas da Meta
Logs de acesso ao site	6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil)
Dados com base em consentimento (comunicações de marketing)	Até revogação do consentimento pelo titular

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e receber cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
• Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.

7. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Comunicação via HTTPS com certificado TLS (Strict-Transport-Security ativado).
• Cabeçalhos de segurança HTTP: Content-Security-Policy, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy.
• Formulário de contato não armazena dados no servidor — os dados são remetidos diretamente via WhatsApp sem persistência no site.
• Acesso restrito às conversas do WhatsApp apenas pela equipe operacional da TJ Nautics.
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos afetados no prazo legal, conforme art. 48 da LGPD.

8. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site e, mediante seu consentimento expresso, para medir audiência e exibir publicidade relevante. Seu consentimento é coletado no banner exibido na primeira visita e pode ser revogado a qualquer momento limpando os dados de navegação ou ajustando as preferências no rodapé do site.

8.1 Categorias de cookies utilizados

8.2 Cookies de terceiros

O Meta Pixel e o Google Ads/GA4 são operados por terceiros (Meta Platforms Inc. e Google LLC) com servidores nos EUA. Ao consentir, você autoriza a transferência internacional de dados, amparada pelas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia e aceitas pelo Comitê de Boas Práticas da ANPD como referência para transferências internacionais (art. 33, VII, LGPD). Consulte as políticas de privacidade da Meta e do Google.

8.3 Como gerenciar seus cookies

Você pode revogar ou alterar seu consentimento a qualquer momento:

• No site: limpe os dados do site nas configurações do seu navegador. O banner de consentimento reaparecerá na próxima visita.
• No navegador: acesse as configurações de privacidade/cookies do Chrome, Safari, Firefox ou Edge.
• Opt-out direto: Facebook Ad Preferences · Google Ads Settings.

9. Termos de uso do site

9.1 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, identidade visual e código-fonte — é de propriedade da TJ Nautics — Turismo, Comércio e Navegação Ltda. ou de seus respectivos licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

9.2 Uso permitido

O site destina-se exclusivamente à obtenção de informações sobre os serviços do Tôa Tôa e ao contato para reservas. É vedado:

• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para extração massiva de conteúdo.
• Tentar acessar áreas restritas ou prejudicar o funcionamento do site.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização.
• Utilizar o site para envio de comunicações não solicitadas (spam).

9.3 Links externos

O site pode conter links para serviços de terceiros (WhatsApp, Google Maps). A TJ Nautics não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade dessas plataformas.

9.4 Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site. Poderemos realizar manutenções sem aviso prévio.

10. Responsabilidade e conduta a bordo

Ao reservar um passeio, o cliente declara ciência e concordância com as seguintes condições:

• Capacidade máxima: a embarcação comporta até 57 passageiros, conforme certificação da Capitania dos Portos do DF. Reservas acima deste limite não são permitidas.
• Normas de segurança: os passageiros devem seguir as instruções da tripulação a todo momento. Coletes salva-vidas devem ser usados quando indicado.
• Restrições médicas: passageiros com condições que possam ser agravadas pela navegação (enjoo, problemas cardíacos graves, estado avançado de gestação) devem consultar médico antes de embarcar e informar à equipe ao reservar.
• Crianças: menores devem estar sempre acompanhados de responsável legal a bordo.
• Consumo de bebidas alcoólicas: permitido com moderação; a tripulação pode recusar o embarque ou solicitar desembarque de passageiro que represente risco à segurança.
• Danos à embarcação: danos causados por passageiros serão cobrados do responsável pela reserva.
• Imagens e vídeos: ao embarcar, o passageiro consente com eventual uso de fotos e vídeos captados pela equipe do Tôa Tôa em material institucional. Quem não desejar, deve informar no momento do embarque.

A TJ Nautics não se responsabiliza por pertences pessoais deixados a bordo ou por acidentes decorrentes do descumprimento das normas de segurança.

11. Cancelamentos e remarcações

• Cancelamento pelo cliente com mais de 24h de antecedência: remarcação sem custo, sujeita à disponibilidade.
• Cancelamento com menos de 24h de antecedência: sujeito a taxa de reagendamento ou perda parcial do valor pago, conforme acordo no momento da reserva.
• Cancelamento por condições climáticas ou motivos de segurança: o passeio será remarcado sem custo adicional ao cliente. A avaliação das condições é de responsabilidade exclusiva da tripulação.
• Cancelamento por lotação ou indisponibilidade técnica da embarcação: reembolso integral ou remarcação a critério do cliente.

12. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade e estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Decreto nº 8.771/2016 — regulamenta o Marco Civil
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil

Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Brasília — DF, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da versão vigente.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta política, queira exercer seus direitos ou reportar algum incidente de privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da TJ Nautics:

• E-mail: privacidade@barcotoatoa.com
• WhatsApp: (61) 99957-8979
• Endereço físico: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lago Paranoá — Brasília, DF

Respondemos em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.